Termos de uso

Termos de Uso

A COMPRAR PRA QUÊ e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação on-line de produtos:

 

Cláusula 1 – OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato concede ao LOCATÁRIO o direito de alugar da Loja Virtual de Aluguel de Produtos denominada COMPRAR PRA QUÊ, via interface on-line, um ou vários produtos simultaneamente. Os valores da locação encontram-se individualizados e dispostos no site www.comprarpraque.com.br.

1.2. A prestação do serviço objeto do presente contrato é restrita a determinados bairros e regiões das cidades da grande Vitória/ES ou Brasil. Caberá ao LOCATÁRIO consultar se seu endereço está inserido nas localidades de prestação de serviços.

1.3. A COMPRAR PRA QUÊ se reserva o direito de não realizar entregas em alguns endereços dentro da área contemplada e neste caso, o LOCATÁRIO poderá será avisado através do próprio site, telefone ou aplicativo de mensagens. Neste caso, o valor pago será 100% reembolsado.

1.4. A COMPRAR PRA QUÊ realiza as entregas e recolhimentos em sistema de rotas pré-fixadas.

1.4.1. Cada rota será composta de um conjunto de bairros agrupados entre si a critério exclusivo da COMPRAR PRA QUÊ.

1.4.2. A COMPRAR PRA QUÊ disponibilizará, no mínimo, uma viagem semanal para cada rota pré-fixada.

1.5. A COMPRAR PRA QUÊ se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão vigente deste documento estará disponível no site www.comprarpraque.com.br na seção Termos de Uso. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte da COMPRAR PRA QUÊ.

 

Cláusula 2 – DO CADASTRO E ALUGUEL ON-LINE

2.1. Ao contratar o serviço de aluguel de produtos, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro no site www.comprarpraque.com.br e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal, confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer alteração nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente LOCATÁRIO. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudança.

2.2. A COMPRAR PRA QUÊ se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança dos dados dos LOCATÁRIOS e a não divulgar seus dados cadastrais para terceiros. Apenas, nas ocasiões que essas informações forem necessárias para o processo de cobrança ou para participação em promoções, desde que haja a autorização do LOCATÁRIO.

2.3. Ao solicitar o primeiro aluguel o cliente LOCATÁRIO passará por uma análise cadastral, com o objetivo de confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

2.4. O LOCATÁRIO navegará pelo site, adicionará os produtos que deseja alugar e escolherá o prazo que gostaria de permanecer com cada um deles.

2.4.1. Uma vez adicionado os produtos que deseja ao carrinho, o LOCATÁRIO deverá concluir o pedido e realizar o pagamento, através da plataforma de pagamento.

2.5. Na situação de indisponibilidade de um ou mais produtos locados, por qualquer motivo, a COMPRAR PRA QUÊ facultará ao LOCATÁRIO optar por ser reembolsado em 100% do valor dos produtos indisponíveis ou substituir por outros produtos de mesmo valor.

2.6. Em caso de desistência da locação comunicada com no mínimo 1 dia útil antes de efetivada a entrega dos produtos, a devolução do valor pago dar-se-á na seguinte forma: para pagamentos realizados via cartão de crédito será solicitado o estorno à operadora do cartão, sendo o valor devolvido como forma de crédito na próxima fatura. Em caso de impossibilidade de estorno do pagamento junto às operadoras responsáveis pela intermediação do pagamento (PagSeguro), a COMPRAR PRA QUÊ se reserva o direito de descontar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e ressarcirá o valor em até 30 (trinta) dias úteis. Para pagamentos realizados via boleto bancário, o valor será devolvido para a conta do LOCATÁRIO na PagSeguro onde poderá efetuar a restituição conforme os Termos de Uso da própria PagSeguro.

2.6.1. Na situação em que o LOCATÁRIO se recusar a receber os produtos alugados, será cobrada taxa de deslocamento integral.

2.7. O LOCATÁRIO concorda com a cobrança de taxa de deslocamento para entregas e recolhimentos de produto(s) em domicílio.

2.7.1 Este valor refere-se ao custeio de uma entrega e um recolhimento dos produtos alugados no domicílio ou no endereço indicado pelo LOCATÁRIO.

2.8. A COMPRAR PRA QUÊ se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO, caso identifique, a seu critério exclusivo, os seguintes casos listados abaixo:

2.8.1. Perdas, danos e extravios dos produtos ou de seus componentes.

2.8.2. Reiteradas solicitações de cancelamento de locações por parte do LOCATÁRIO.

2.8.3. Utilização indevida da locação com finalidade diversa da utilização privada dos produtos, incluindo, mas não se limitando a relocação de produtos, uso em eventos, terceirização, etc., com ou sem fins lucrativos.

2.8.4 O LOCATÁRIO possuir débitos pendentes na plataforma ou junto a qualquer outra instituição.

2.9. A COMPRAR PRA QUÊ se reserva o direito de promover a análise cadastral do Cliente e, em determinadas situações, necessitará de tempo hábil para a referida análise e aprovação de crédito.

2.10. A COMPRAR PRA QUÊ poderá, a seu critério, dispensar a análise cadastral mediante apresentação de cartão de crédito válido em nome do Cliente, com disponibilidade de limite mínimo definido pela Locadora.

 

Cláusula 3 – DA ENTREGA

3.1. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar o protocolo de recebimento dos produtos. O LOCATÁRIO autoriza desde já a COMPRAR PRA QUÊ entregar seu pedido na portaria do prédio, salvo manifestação contrária em data anterior à entrega.

3.1.1. É facultado ao LOCATÁRIO terceirizar a função de receber os produtos e assinar o protocolo, não diminuindo sua responsabilidade sobre os produtos ou o isentando de qualquer cláusula deste contrato.

3.1.2. A COMPRAR PRA QUÊ aguardará no máximo 15 minutos para efetuar a entrega dos produtos alugados. Na impossibilidade de efetuar a entrega, será cobrada nova taxa de deslocamento no valor de 100% da taxa previamente contratada para custeio de cada tentativa adicional de entrega. Nesta situação, a nova data de entrega será reagendada conforme disponibilidade de agenda.

3.2. Caso a COMPRAR PRA QUÊ não consiga efetuar a entrega dos produtos por ausência do LOCATÁRIO, será cobrada nova taxa de deslocamento no valor de 100% da taxa previamente contratada para custeio de cada tentativa adicional de entrega. Nesta situação, a nova data de entrega será previamente reagendada com o LOCATÁRIO conforme disponibilidade de agenda.

 

Cláusula 4 – DA VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO

4.1. A COMPRAR PRA QUÊ não se responsabiliza pelo uso dos produtos e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante.

4.2. O LOCATÁRIO é inteiramente responsável pelo uso adequado dos produtos alugados. A COMPRAR PRA QUÊ não se responsabiliza pelo uso dos brinquedos e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.

4.3. Todos os produtos serão entregues higienizados e com pilhas, no caso de produtos eletrônicos.

4.4. Na situação não se adaptar ao produto alugado ou o LOCATÁRIO não se sinta confortável com o mesmo e pretenda realizar a devolução antes do prazo acordado, deverá entrar em contato com a COMPRAR PRA QUÊ, que verificará a possibilidade de antecipar o recolhimento mediante regressão de plano de locação. Em nenhuma hipótese A COMPRAR PRA QUÊ realiza devolução de dinheiro.

4.4.1. Para fazer jus à devolução do produto e efetivo recolhimento, deverá ser solicitado pelo cliente em até 5 dias antes do prazo final de locação.

4.4.1.1. A solicitação de devolução antecipada deverá ser realizada através de aplicativo de mensagens, em horário comercial, mediante disponibilidade de agenda.

4.4.1.2. Confirmada a regressão de plano, a diferença monetária entre o plano inicialmente contratado e o plano regredido será devolvida ao LOCATÁRIO sob forma de cupom de crédito a ser utilizado em locação futura.

4.4.1.2.1. O cupom de crédito terá validade de 6 meses e será de uso exclusivo do LOCATÁRIO.

4.4.1.3. A COMPRAR PRA QUÊ não realiza troca de produtos.

4.5. Os produtos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras incompatíveis ao uso regular, sob pena de cobrança de multa no valor de um produto novo.

 

Cláusula 5 – DA RELOCAÇÃO

5.1. A COMPRAR PRA QUÊ poderá enviar mensagens, via e-mail ou aplicativo de mensagens, propondo aumentar o tempo da locação vigente.

 

Cláusula 6 – DO RECOLHIMENTO

6.1. Os produtos alugados serão recolhidos na data de vencimento da locação, no mesmo endereço da entrega, salvo realizada a relocação dos produtos em data anterior ao vencimento da locação atual, ou enviados pelo cliente via empresa de transporte de mercadorias, ou entregando pessoalmente o produto em horário previamente combinado.

6.1.1. Caso a COMPRAR PRA QUÊ não consiga efetuar o recolhimento dos produtos por ausência ou responsabilidade do LOCATÁRIO, será cobrada, por dia de atraso até o efetivo recolhimento, extensão de locação baseado no valor da diária da locação atual e nova taxa de deslocamento no valor de 100% da taxa previamente contratada para custeio de cada tentativa adicional de recolhimento. Nesta situação, a nova data de recolhimento será previamente reagendada conforme disponibilidade de agenda.

 

Cláusula 7 - DANOS E EXTRAVIOS

7.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos produtos recebidos em até 12 horas contadas do momento da entrega e reportar a COMPRAR PRA QUÊ, em caso de qualquer problema identificado, através do e-mail para comprarpraq@gmail.com ou por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A não comunicação neste prazo será considerado, para devidos fins, que os produtos foram entregues em perfeitas condições de uso.

7.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos produtos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a se houver dano, destruição, perda ou inutilização total do mesmo, a pagar 90% do seu valor de mercado.

7.2.1. Constatada perda de componente, a COMPRAR PRA QUÊ notificará o LOCATÁRIO informando sobre devolução de produto incompleto. O LOCATÁRIO terá 24h para localizar o componente, caso não encontre no prazo informado, será considerado produto danificado e será cobrado o valor de mercado do produto.

7.2.2. O valor de mercado é estipulado pela COMPRAR PRA QUÊ, com base no preço praticado pelas principais lojas em Vitória/ES e região metropolitana. Se o produto não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base preço de produto similar.

7.3. A realização do pagamento deverá ocorrer em até 3 dias úteis após a notificação do dano, perda ou extravio, ou através de desconto no cartão de crédito já utilizado pelo cliente no momento da locação.


Cláusula 8 - PAGAMENTO E COBRANÇA

8.1. O pagamento será realizado no ato da locação ou relocação dos produtos, através de cartão de crédito ou transferência bancária. Os dados de cobrança utilizados serão os mesmos informados pelo LOCATÁRIO no momento da contratação, salvo modificação posterior.

8.2. O LOCATÁRIO deverá deixar, em caráter temporário, um crédito pré aprovado no cartão de crédito para ser utilizado em caso de danificação do produto, perda, roubo, etc., como garantia.

8.3. O Aluguel será considerado efetivada após a confirmação de pagamento. Os produtos serão liberados para entrega somente após confirmação de pagamento.

8.4. A não relocação de produtos não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes. A COMPRAR PRA QUÊ se reserva o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos pendentes.

8.5.  O Cliente autoriza a COMPRAR PRA QUÊ, como condição para contratação, a reservar uma quantia em seu cartão de crédito (pré-autorização) no mínimo igual à estimativa das despesas previstas para a locação e dano ao produto. A pré-autorização será feita no início da locação e quando houver sua prorrogação.

 

Cláusula 9 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS

9.1. Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem fotos e vídeos com produtos alugados da COMPRAR PRA QUÊ concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pela COMPRAR PRA QUÊ para divulgação dos nossos produtos e serviços nas redes sociais, até mesmo com fins comerciais.

9.2. Os códigos de desconto disponibilizados pela COMPRAR PRA QUÊ e/ou por parceiros não são cumulativos.

9.3. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Vitória/ES para o fim de dirimir quaisquer ações oriundas do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.

9.4. A COMPRAR PRA QUÊ se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso;

9.5. O presente Site não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade, por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

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